Por Desirèe Luíse, do Portal Aprendiz
Por meio de ações civis públicas, pais de crianças entre zero e cinco anos obtiveram resultados positivos na busca por seus direitos no estado de São Paulo. Após constatar o aumento do número de pedidos para impedir o fechamento das creches em período de férias em Taubaté, no interior paulista, assim como a grande demanda da população pelo aumento de vagas nas creches da zona leste da capital, unidades da Defensoria Pública ajuizaram ações coletivas em favor dos pais.
A Regional de Taubaté da Defensoria Pública conseguiu, em segunda instância, decisão que obriga a Prefeitura da cidade a abrir creches, berçários e unidades de ensino infantil durante o ano inteiro, sem interrupções no período de férias. Caso descumpra a decisão, a Prefeitura deverá pagar multa no valor de R$ 10 mil por dia.
“Estamos falando de serviço público destinado às camadas mais empobrecidas e vulneráveis da sociedade, que dependem desse serviço. Além de possibilitar o acesso ao ensino, as creches são veículos fundamentais para que os pais deixem os filhos em um local seguro e possam trabalhar tranquilos”, ressalta o defensor público Wagner Giron de la Torre, autor da ação.
Em acordo, os desembargadores da Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJSP) determinaram que, além de manter abertas as instituições de ensino infantil, a Prefeitura de Taubaté deve dar ampla publicidade, em meios de divulgação social, à informação de que os serviços não serão mais interrompidos.
O município ainda pode recorrer da decisão. No entanto, segundo Giron, recursos não têm mais efeito de suspender o acordo do TJSP e a medida já deve valer para as próximas férias de julho.
Na cidade de São Paulo, a Unidade de São Miguel Paulista da Defensoria, na zona leste, obteve, em primeira instância, sentença favorável para garantir vagas em creches e pré-escolas para as crianças que residem nos bairros de São Miguel Paulista, Ermelino Matarazzo e Itaim Paulista. A decisão responde aos pedidos propostos em maio de 2009.
De acordo com os Indicadores de Referência do Bem Estar no Município (Irbem), do Movimento Nossa São Paulo, a quantidade de vagas em creches em locais próximos à moradia foi avaliada pela população da zona leste com nota 5,2, em uma escala entre zero e dez.
O defensor Leonardo Scofano Damasceno, quem assina a ação, afirma que os pedidos de vagas em creche e serviços ligados à habitação são os direitos mais solicitados. “Tantos pais pediam a mesma coisa que resolvemos fazer uma ação coletiva. A população pobre sente na pele a falta de serviço público, porque eles não têm onde resolver os problemas”, avalia.
Apesar de a sentença em primeiro grau ter sido favorável aos pedidos feitos pela Defensoria, o município de São Paulo ainda pode recorrer.
Apropriação de instrumentos legais
As ações civis públicas com relação à educação básica foram ajuizadas por constatação de demandas da população. Mas, “a ligação da maioria pobre com o judiciário ainda é nova”, diz Giron. “O instrumento é essencial para consolidar a democracia no Brasil. A Defensoria é porta-voz para levar os anseios da grande maioria marginalizada do país”.
O instrumento público também é um serviço recente. Existem Defensorias Públicas em 22 comarcas de São Paulo – o que corresponde entre 2% e 3% do total de comarcas do estado. “Quanto melhor difundida a Defensoria for, mais ela será usada”, conclui Damasceno.
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